Termos e Políticas

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

CONTRATE UM PINTOR

RESUMO

Ao acessar nosso site, o Usuário aceita nossos Termos e Condições de Uso e assume o compromisso de se manter informado a respeito de qualquer mudança.

A presente página eletrônica da Ciacollor tem a finalidade tão somente de servir como meio de aproximação dos Pintores e Usuários, facilitando o contato de ambos, não tendo a Ciacollor qualquer responsabilidade quanto às negociações, contratações, serviços prestados e eventuais danos decorrentes das negociações e serviços havidos entre as partes. 

As informações presentes em contrateumpintor.com.br foram publicadas por iniciativa própria do Anunciante/Pintor, sob total responsabilidade dele. A publicação dessas informações não passa por nenhum tipo de verificação prévia por parte de Ciacollor.

A Ciacollor não intervém nas negociações e contratações entre o Anunciante/Pintor o Usuário que navega no site.

Leia com atenção os termos e condições gerais de uso a seguir.

1 OBJETO

1.1 Os serviços objeto destes “termos e condições de uso” são oferecidos para utilização exclusiva do Consumidor (“Usuário”) e do profissional da pintura (“Pintor”) cadastrado no programa “Contrate um Pintor”, cuja administração cabe à Ciacollor;

1.2 Os presentes “termos e condições de uso” regem as condutas dos usuários que navegam no site “https://www.contrateumpintor.com.br/”, disponibilizado pela Ciacollor;

1.3 A Ciacollor presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma que fornece espaços para que o Pintor cadastrado no programa “Contrate um Pintor” anuncie os seus próprios serviços para que eventuais interessados na contração possam negociar direta e exclusivamente entre si;

1.4 Não é permitido anunciar serviços proibidos pela legislação vigente e que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

2 DEFINIÇÕES

2.1 Para os fins destes “termos e condições de uso”, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

2.2 “CIACOLLOR”: pessoa jurídica de direito privado com razão social VINICOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.855.544/0001-84, com sede na Rua Alexandrina Lopes de Souza, n. 451, Jardim Nilza, município de Maringá, estado do Paraná, Brasil, CEP: 87.065-205.

2.3 “USUÁRIO”: pessoa física ou jurídica que navega e utiliza-se das informações constantes no contrateumpintor.com.br

2.4 “PINTOR”: pessoa com cadastro no contrateumpintor.com.br.

2.5 “DADOS PESSOAIS”: toda e qualquer informação relacionada ao PINTOR e/ou USUÁRIO, capaz de identifica-lo(s), e desde que estes sejam pessoas naturais.

2.6 “PLATAFORMA”: sítio eletrônico https://www.contrateumpintor.com.br/, além de qualquer outro meio disponibilizado pela CIACOLLOR para transmissão de informações para contato entre USUÁRIO e PINTOR.

2.7 “TERMOS”: cláusulas e condições descritas nos presentes “termos e condições de uso”.

3 DA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS

3.1 Ao acessar e usar o sítio eletrônico https://www.contrateumpintor.com.br/, o Usuário concorda com os Termos e Condições aqui especificados, bem como com os Termos adicionais que poderão ser divulgados pela Ciacollor, os quais serão considerados complementares e parte integrante destes termos. Caso sejam percebidas disposições conflitantes entre o presente Termo e os adicionais, as disposições dos Termos adicionais deverão prevalecer.

3.2 A Ciacollor poderá alterar os Termos relativos ao uso do site a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a CIACOLLOR publicar a versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais. O fato de o Usuário continuar a acessar o sítio eletrônico contrateumpintor.com.br após alterações nos Termos, representa sua concordância em vincular-se aos Termos alterados.

3.3 A Ciacollor pede que os usuários leiam cuidadosamente estes termos e condições de uso antes de acessar e utilizar o site.

4 DO CADASTRO

4.1 O Pintor deverá se cadastrar na plataforma, sendo este cadastro totalmente voluntário, facultativo e gratuito, visando exclusivamente apresentar os seus serviços. O Usuário não necessitará de cadastro para visitar a Plataforma e ter acesso aos cadastros dos Pintores.

4.2 Caso deseje se cadastrar na Plataforma, o Pintor deverá entrar em contato com a Ciacollor para realizar o cadastro, fornecendo e-mail, dados para contato e as outras informações indicadas como obrigatórias. O CADASTRO FICARÁ SUBMETIDO À ANÁLISE E APROVAÇÃO DA CIACOLLOR.

4.3 Apenas será confirmado o cadastramento dos Usuários que preencherem todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.

4.4 O interessado em realizar o cadastro autoriza a Ciacollor a inserir na Plataforma suas informações pessoais, como e-mail, dados para contato e as outras informações.

4.5 Os Pintores que realizarem o cadastro declaram e assumem o compromisso de atualizar os dados inseridos em seus cadastros (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

4.6 O Pintor será o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por todos os danos ou prejuízos decorrentes das informações inseridas na Plataforma.

4.7 O Pintor deverá comunicar (por escrito) imediatamente a Ciacollor para alteração e correções de seus dados cadastrais.

4.8 Caso o Pintor queira excluir seus dados cadastrais da Plataforma, deverá comunicar (por escrito) a Ciacollor de suas intenções. Após a comunicação, a Ciacollor terá o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para realizar exclusão dos dados cadastrais do solicitante na Plataforma.

5 DO USUÁRIO

5.1 O Usuário interessado na contratação dos serviços anunciados deve manifestar seu interesse ao Pintor por meio dos contatos oferecidos no website, não havendo necessidade de realização de cadastro no website.

5.3 O Usuário interessado na contratação dos serviços deverá contatar o Pintor para obter informações necessárias quanto ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo para realização dos serviços.

5.4 Os Usuários reconhecem e aceitam ao realizar negociações que o fazem por sua conta e risco, reconhecendo a Ciacollor como mera fornecedora de serviços de disponibilização de plataforma para anúncios de serviços ofertados por pintores cadastrados no programa “Contrate um Pintor”.

5.5 Os Usuários reconhecem que: (i) a Ciacollor não intermediará, não se beneficiará financeiramente e nem participará das negociações, contratações e serviços prestados com os Pintores; (ii) a veracidade das informações constantes Plataforma é de exclusiva responsabilidade dos Pintores e (iii) deverão comunicar imediatamente a Ciacollor de qualquer fato ilícito ou em desacordo com a moral e os bons costumes ou que viole os presentes Termos que surja em decorrência do acesso e uso da Plataforma.  

6. DO PINTOR

6.1 O Pintor deve ter capacidade civil para prestar o serviço anunciado.

6.2 O Pintor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição dos serviços, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais dos serviços, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

6.3 Em virtude de a Ciacollor não figurar como parte nas negociações dos serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos pintores.

6.4 O Pintor é inteiramente responsável pelo material, fotos, informações ou declarações publicadas na sua página personalizada/anúncio, respondendo civil e criminalmente por seus atos e declarações, restando afastada qualquer responsabilidade da Ciacollor nesse sentido.

6.5 O Pintor fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo das penalidades legais, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou em desacordo com a moral e os bons costumes; (ii) submeter à Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter à Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; (iv) submeter à Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal ou incompatível com o serviço de pintura, tais como, mas não se limitando a: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso.

7 DA CIACOLLOR

7.1 A Ciacollor não é fornecedora de quaisquer dos serviços anunciados neste website.

7.2 O Pintor não terá vínculo de qualquer natureza com a Ciacollor, ficando esta isenta de responsabilidade por qualquer ato ou ação do Pintor;

7.3 A Ciacollor não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos entre os Usuários e os Pintores cadastrados, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de serviços diretamente pelo Pintor anunciante;

7.4 A Ciacollor não se responsabiliza pelo pagamento dos serviços contratados ou mesmo pelo insucesso das negociações;

7.5 A Ciacollor não presta qualquer garantia ou resultado técnico ou declaração, expressa ou implícita, no que tange às informações, indicações e opiniões prestadas, sendo os Usuários integralmente responsáveis por todas as decisões baseadas nas informações e opiniões contidas neste website.

8 DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Os Termos estão vigentes desde o uso e acesso à Plataforma pelo Usuário e Pintor e terá prazo indeterminado.

8.2 A Ciacollor não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo. Além disso, a Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

8.3 A Ciacollor aplicou todos os esforços razoáveis para assegurar que o website esteja livre de vírus. No entanto, não se pode prestar qualquer declaração ou garantia, técnica ou de outra natureza, expressa ou implícita, no sentido de que esta plataforma está livre de bugs e/ou vírus, sendo responsabilidade dos usuários assegurar a instalação de um software de antivírus adequado.

8. Todos os itens destes “termos e condições de uso” são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes “termos e condições de uso”, as partes concordam em se submeter ao foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná.

FALE COM A CIACOLLOR

Obrigado por ler nossos Termos. Se tiver quaisquer dúvidas relativamente a eles, ou caso deseje denunciar violações destes Termos ou da legislação brasileira em nossa Plataforma, entre em contato conosco através do endereço eletrônico contato@contrateumpintor.com.br.